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Abriram uma conta no seu nome? Veja como descobrir, bloquear e contestar

Conta, cartão ou empréstimo feitos com os seus dados, sem você saber. O que fazer, passo a passo, e o que a Justiça tem decidido.

Por Adalberto Leonel, advogado · Atualizado em 21 de outubro de 2026

  1. Conta de pagamentoBanco digital A · aberta em 14/03

    Não reconheço
  2. Cartão de créditoEmissor B · limite R$ 2.000

    Não reconheço
  3. Empréstimo pessoalFinanceira C · R$ 4.800,00

    Não reconheço

BC Protege+Contas: abertura e inclusão

Proteção ativada
  1. Nova contaBanco digital D · pedido negado

    Bloqueada
Exemplo fictício: nomes, números e instituições inventados. Com os seus dados, alguém abre conta, pede cartão e toma empréstimo. Você contesta cada item e liga o BC Protege+, que barra novas contas (não barra empréstimo nem cartão).

Quando alguém usa os seus dados para abrir conta, pedir cartão ou tomar empréstimo, você é vítima de fraude, não devedor. O caminho tem quatro partes: descobrir tudo o que existe no seu CPF pelo Registrato, registrar boletim de ocorrência, contestar por escrito no banco e bloquear novas aberturas de conta no BC Protege+.

Como isso acontece e como você percebe

Golpistas juntam dados vazados, a foto de um documento e, muitas vezes, uma selfie. Às vezes a selfie é da própria vítima: alguém liga dizendo ser do banco ou do INSS e pede uma foto "para cancelar uma compra" ou "para a prova de vida".

Com isso, abrem uma conta digital, pedem cartão ou tomam empréstimo. A conta também pode servir para receber dinheiro de outros golpes, a chamada conta laranja. Por isso convém agir mesmo quando ninguém cobrou nada de você. Sobre como esse dinheiro circula, veja a página do golpe do Pix.

No 1º semestre de 2026, a Serasa Experian identificou 2,86 milhões de tentativas de fraude no cadastro e na validação de identidade, 32,9% a mais que no mesmo período de 2025. Bancos, cartões, financeiras e meios de pagamento concentraram 61,1% delas.

O número conta tentativas identificadas pelos sistemas de prevenção, não golpes consumados.

Serasa Experian, Mapa da Fraude, 26 ago. 2026. Sala de imprensa da Serasa. Empresa privada de dados de crédito.

Os sinais mais comuns

  • fatura, cobrança ou boleto de um banco onde você nunca teve conta;
  • cartão que chega em casa sem você ter pedido;
  • e-mail ou SMS de boas-vindas de um banco digital;
  • aviso de negativação no Serasa, no SPC ou na Boa Vista;
  • desconto de empréstimo no extrato do INSS;
  • crédito recusado sem motivo aparente.
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Como descobrir tudo o que existe no seu CPF

O Registrato é o serviço gratuito do Banco Central que mostra o que os bancos informam em seu nome. Você entra pelo Meu BC com a conta gov.br, nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ligada.

Os três relatórios do Registrato que ajudam neste caso
RelatórioO que mostraQuando usar
Contas e relacionamentossai na horaOs bancos e as instituições em que você tem ou já teve conta, com a data de início e, se for o caso, de fim. Não mostra saldo nem número da conta.Para achar conta aberta sem você saber.
Empréstimos e financiamentos (SCR)sai na horaAs operações de crédito em seu nome: empréstimos, financiamentos, cartões e limites.Para achar empréstimo ou cartão que você não fez. Explicamos o SCR do Banco Central em outra página.
Chaves Pixatual na hora; completo em até 2 dias úteisAs chaves Pix cadastradas no seu CPF. O completo traz também as chaves já apagadas.Para ver se usaram seus dados em conta de passagem.

Salve os relatórios em PDF. Eles mostram a instituição e a data, e servem de prova no banco, na delegacia e, se for preciso, na Justiça.

Portal gov.br: Contas e relacionamentos · SCR · Chaves Pix. Conferido em out. 2026.

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O que fazer, passo a passo

A ordem importa: cada passo produz o documento que o seguinte vai pedir.

  1. Guarde as provas

    Relatórios do Registrato, cartas, faturas, prints de mensagens e e-mails. Anote datas e protocolos.

  2. Registre boletim de ocorrência

    Pode ser pela delegacia eletrônica do seu estado. Conte que seus dados foram usados sem autorização e liste as contas, os cartões e os valores. O boletim registra que você é a vítima.

  3. Conteste por escrito no banco

    Diga que não abriu a conta nem contratou nada. Peça o encerramento da conta, o cancelamento de cartões e contratos e uma cópia dos documentos usados na abertura, como a selfie, os documentos e os dados do aparelho. Guarde o número do protocolo.

  4. Se caiu dinheiro na sua conta verdadeira, não mexa

    Não gaste nem transfira. Fraudadores costumam pedir que a vítima "devolva" o valor para outra conta. Devolva só pelo canal oficial do próprio banco credor, de preferência com orientação.

  5. Sem solução, leve adiante

    Ouvidoria do banco, Consumidor.gov.br, Procon e reclamação no Banco Central. Se ainda assim o problema continuar, um advogado avalia se cabe ação na Justiça.

O banco tem o dever de verificar e validar a identidade de quem abre conta e de encerrar a conta quando há irregularidade grave nos dados: Res. CMN 4.753/2019, arts. 2º e 6º.

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Aposentado ou pensionista do INSS

Se o empréstimo apareceu no benefício, confira o extrato de empréstimos no Meu INSS e peça o bloqueio do benefício para novos empréstimos. No Meu INSS, procure "Empréstimo" e escolha "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício Para Empréstimo". O pedido também pode ser feito pela Central 135 do INSS.

Com o bloqueio, nenhum banco consegue averbar empréstimo novo no benefício. Se um dia você quiser contratar, o desbloqueio é feito no mesmo serviço.

INSS, Consignação em benefícios: seus direitos e medidas de segurança. Conferido em out. 2026.

Descontos de associações e outros débitos no benefício têm página própria: desconto indevido no INSS.

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Como impedir que abram outra conta

Desde 1º de dezembro de 2025, o Banco Central oferece o BC Protege+. Com a proteção ligada, nenhum banco pode abrir conta corrente, poupança ou conta de pagamento no seu CPF, nem incluir você como titular na conta de outra pessoa.

Como ligar

  1. Meu BC, com a conta gov.br
  2. BC PROTEGE+
  3. Contas: abertura e inclusão
  4. Ativar a proteção

Se você mesmo quiser abrir uma conta, desligue a proteção por até 30 dias ou por um prazo que escolher. O serviço também mostra quais instituições consultaram o seu CPF.

gov.br, Proteger-se com o BC Protege+. A consulta prévia pelo banco é obrigatória desde 1º/12/2025 (Res. CMN 5.218/2025).

O que ele bloqueia

Abertura de conta corrente, poupança e conta de pagamento, e a sua inclusão em conta de terceiros.

O que ele não bloqueia

Empréstimo e cartão de crédito. Para aposentados, o bloqueio de empréstimo é feito no Meu INSS.

Em cerca de três meses de funcionamento, perto de 1 milhão de pessoas ligaram a proteção e 255,7 mil tentativas de abrir conta foram barradas.

Balanço do Banco Central divulgado em 20 fev. 2026, publicado pela Agência Brasil (reprodução no Diário do Comércio).

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Quem responde pelo prejuízo

O Superior Tribunal de Justiça entende que o banco responde por fraude cometida por terceiros nas suas operações, como conta aberta ou empréstimo feito com documento falso. É a Súmula 479. Quando a pessoa diz que não assinou o contrato, é o banco que precisa provar que a assinatura é verdadeira.

Súmula 479/STJ. Tema 1061/STJ (Portal do STJ): REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, tese repetitiva firmada em 2021 e aplicada até hoje.

Mas nada disso é automático. Os tribunais olham as provas de cada lado, e há decisões nos dois sentidos.

Quando o consumidor ganhou

  • Conta e cartões abertos por fraude. O banco foi condenado a pagar R$ 3.000 de dano moral; o valor levou em conta que ele encerrou a conta antes do processo.

    TJSP, Ap. 1008173-95.2025.8.26.0009, Núcleo 4.0, 20/10/2026. Inteiro teor no TJSP
  • Se a conta foi aberta com documento falso, ou com documento extraviado sem o titular saber, a responsabilidade do banco é "evidente". Se o banco provar que conferiu a identidade, ela pode ser afastada.

    STJ, REsp 2.222.137/SP, 3ª Turma, 07/10/2025. Inteiro teor (Migalhas)
  • O banco responde quando permite que um estelionatário contrate empréstimo e faça movimentações fora do perfil do cliente.

    STJ, REsp 2.052.228/DF, 3ª Turma, 12/09/2023. Informativo 788 do STJ

Quando perdeu, no todo ou em parte

  • Empréstimo digital com selfie, localização e foto da CNH foi considerado válido. Negar a contratação de forma genérica não bastou.

    STJ, REsp 2.197.156/SP, 3ª Turma, acórdão de 09/03/2026. Portal do STJ
  • A vítima de golpe por telefone passou as senhas, e as operações foram validadas com biometria facial no próprio celular. O tribunal viu culpa exclusiva da vítima e negou o pedido.

    TJSP, Ap. 1001226-65.2024.8.26.0007, 18ª Câm. de Direito Privado, 25/08/2026. Inteiro teor no TJSP
  • O empréstimo feito pelo fraudador foi anulado, mas sem dano moral, e a vítima teve de devolver o valor que ficou com ela.

    TJSP, Ap. 1004569-31.2025.8.26.0073, Núcleo 4.0, 19/10/2026. Inteiro teor no TJSP
  • Fraude em empréstimo consignado contra uma aposentada idosa não gerou, por si só, dano moral automático. A decisão foi por 3 votos a 2.

    STJ, REsp 2.161.428, 3ª Turma, 2025. Migalhas

Em aberto. O STJ ainda vai decidir se desconto indevido em benefício do INSS gera dano moral sem prova de prejuízo concreto (Tema 1435). Enquanto isso, os processos com recurso sobre o tema ficam suspensos. Portal do STJ

Cada caso depende das provas. Guardar os documentos desde o início é o que mais ajuda.

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Perguntas frequentes

Abriram uma conta no meu nome. Eu devo alguma coisa?

Quem não contratou não deveria pagar. O STJ entende que o banco responde por fraude de terceiros (Súmula 479). Mesmo assim, é preciso contestar por escrito, guardar as provas e, se o banco insistir na cobrança, discutir o caso com as provas de cada lado.

Como saber se existe conta aberta no meu CPF?

Pelo relatório Contas e relacionamentos do Registrato, no Meu BC, com a conta gov.br nível prata ou ouro. Ele lista as instituições em que você tem ou teve conta, com as datas de início e de fim. É gratuito.

Como impedir que abram conta no meu nome?

Ligue o BC Protege+ no Meu BC. Com ele ativado, os bancos não podem abrir conta corrente, poupança ou conta de pagamento no seu CPF, e são obrigados a consultar o sistema antes de abrir qualquer conta.

O BC Protege+ bloqueia empréstimo e cartão de crédito?

Não. Ele bloqueia a abertura de contas e a sua inclusão em conta de terceiros. Para aposentados e pensionistas, o bloqueio de novos empréstimos no benefício é feito no Meu INSS.

Eu mesmo fiz a selfie a pedido do golpista. Ainda tenho direito?

Pode ser mais difícil. Há decisões que negaram o pedido porque a própria vítima validou a operação no celular. Há outras que reconheceram falha do banco quando a operação fugia do perfil do cliente. O resultado depende das provas.

Tenho direito a indenização por dano moral?

Depende do caso. Há decisões que concederam indenização por conta aberta com fraude e outras que negaram, mesmo com a fraude reconhecida. Nos descontos em benefício do INSS, o STJ ainda vai decidir a questão no Tema 1435.

Preciso de advogado?

Para contestar no banco e reclamar na Ouvidoria, no Consumidor.gov.br, no Procon ou no Banco Central, não. Um advogado ajuda quando o banco não resolve ou quando já há cobrança, negativação ou desconto.

O banco não resolveu? Converse com um advogado

Antes de qualquer orientação, o escritório lê os documentos do seu caso: os relatórios do Registrato, o boletim de ocorrência e as respostas do banco. Atendimento em todo o país.

Antes de enviar documentos, confira sempre o contato oficial do escritório em advleonel.com.br. Golpistas também se passam por advogados: veja o golpe do falso advogado.

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Fontes

  1. Serasa Experian, Mapa da Fraude, 1º semestre de 2026 (26 ago. 2026). Sala de imprensa da Serasa
  2. Banco Central, BC Protege+. Portal gov.br; lançamento em 1º dez. 2025: Agência Brasil
  3. Balanço do BC Protege+, 20 fev. 2026, Agência Brasil. Diário do Comércio
  4. Resolução CMN 4.753/2019, arts. 2º e 6º. Banco Central
  5. Resolução CMN 5.218/2025 (art. 2º-A da Res. 4.753). LegisWeb
  6. Registrato, relatórios de contas, SCR e chaves Pix. Portal gov.br (contas), Portal gov.br (SCR), Portal gov.br (chaves Pix)
  7. INSS, consignação em benefícios e bloqueio para empréstimo. Portal do INSS
  8. STJ, Tema 1061 (REsp 1.846.649/MA). Portal do STJ
  9. STJ, REsp 2.052.228/DF, Informativo 788. Portal do STJ
  10. STJ, REsp 2.222.137/SP. Migalhas (acórdão)
  11. STJ, REsp 2.197.156/SP. Portal do STJ
  12. STJ, REsp 2.161.428. Migalhas
  13. STJ, Tema 1435 (afetação). Portal do STJ
  14. TJSP, Ap. 1008173-95.2025.8.26.0009, Ap. 1001226-65.2024.8.26.0007 e Ap. 1004569-31.2025.8.26.0073. Consulta de jurisprudência do TJSP

Atualizado em 21 de outubro de 2026.