Revisão de financiamento e contratos bancários
Juros altos, por si sós, não tornam um contrato ilegal. A revisão compara a taxa contratada com a média de mercado divulgada pelo Banco Central e examina, encargo por encargo, o que foi cobrado.
Como funciona a revisão
Leio o contrato, extraio os números da operação (valor financiado, taxa de juros, custo efetivo total, tarifas e seguros) e confiro se cada cobrança tem base legal e foi efetivamente prestada. Só depois dessa conferência é possível dizer se há algo a revisar e em que medida.
O que costuma ser examinado
- Taxa de juros comparada à média de mercado do Banco Central para a mesma modalidade e período.
- Tarifas de cadastro, avaliação do bem e registro do contrato.
- Seguros incluídos no valor financiado.
- Encargos cobrados em caso de atraso.
Um alerta sincero
Entrar com uma ação revisional não suspende, por si só, a obrigação de pagar as parcelas. Deixar de pagar sem orientação pode levar à busca e apreensão do veículo. Por isso a estratégia precisa ser definida antes.
A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
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