Fraude no empréstimo consignado do INSS
Quando um banco lança no seu benefício um empréstimo ou cartão que você não contratou, em regra cabe a ele provar que o contrato existe e foi firmado por você. Analiso o extrato do INSS, identifico cada operação suspeita e explico o que pode ser feito.
O que é a fraude no consignado
É a inclusão, no benefício do INSS, de um empréstimo, cartão de crédito consignado (RMC) ou cartão de benefício (RCC) que o aposentado ou pensionista não pediu. Também acontece com portabilidades e refinanciamentos feitos sem autorização, em que a dívida muda de banco ou é renovada sem que nenhum dinheiro novo chegue à sua conta.
Sinais comuns
- Um desconto novo no benefício que você não sabe de onde veio.
- Um valor depositado na sua conta que você não pediu.
- Uma portabilidade ou refinanciamento em que você não recebeu troco.
- Descontos de cartão RMC ou RCC que nunca diminuem, como se a dívida não tivesse fim.
- Vários contratos do mesmo banco em datas próximas.
O que diz a lei
Enviar ou entregar ao consumidor produto ou fornecer serviço sem solicitação prévia é prática abusiva.
Ler a fonte oficial ↗O juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente.
Ler a fonte oficial ↗As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Ler a fonte oficial ↗Um cuidado importante
Se apareceu na sua conta um dinheiro que você não pediu, não gaste esse valor antes de receber orientação. A forma de lidar com ele faz diferença na análise do caso.